CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Sinceros agradecimentos pela preferência que deu aos nossos produtos. Estamos que esta compra irá corresponder totalmente aos seus desejos e necessidades. Pedimos-lhe agora para ler, com a maior atenção, as nossas condições gerais de venda, antes de as assinar. Se tiver alguma dúvida, por favor não hesite em pedir os esclarecimentos que considerar necessários.
1 — CONTRATO
1.1 — Com a assinatura da Nota de Encomenda, ou com a receção da mesma através de cópia de email em email fornecido, fica definitivamente celebrado o contrato de compra e venda dos artigos aí indicados. Cada encomenda é definitiva, não podendo ser alterada. Poderá haver a possibilidade de alteração, se conseguirmos anular a produção em fábrica, caso contrário não será possível.
1.2 — A Mi Kasa Su Kasa pode dar sem efeito o contrato caso se verifiquem circunstancias excecionais. O fornecedor ter deixado de produzir o artigo em questão; ocorrerem grandes atrasos nas entregas por parte das fábricas, por exemplo, o prazo estimado fornecido 30 dias, mas se o prazo exceder os 90 dias. Do facto será dado de imediato conhecimento ao cliente. Nestes casos, a Mi Kasa Su Kasa devolverá em singelo o montante recebido a título de sinal, não lhe podendo ser exigida qualquer outra indemnização.
1.3 — De acordo com a lei portuguesa, para todos os produtos encomendados com medidas específicas ou características adicionais, acabamentos e tecidos personalizados não é possível o cancelamento da encomenda. Dado que estes produtos foram construídos com características específicas para o cliente em questão.
1.3.1 — Decreto-Lei n.º 24/201: Exceções ao direito de livre resolução: c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
1.4 — No caso de existir empréstimo de mobiliário ou mobiliário de substituição por parte da Mi Kasa Su Kasa, o mesmo não terá custos, salvo a exceção do cancelamento da encomenda.
1.5 — O cancelamento da encomenda quando existe mobiliário da Mi Kasa Su Kasa em casa do cliente implica o pagamento da entrega, recolha e limpeza do mesmo. Sendo o valor fixo a pagar pelo cliente de 220 €.
2 — GARANTIAS/ DEFEITOS
2.1 — Os nossos artigos estão garantidos relativamente a defeitos de fabrico, pelo prazo de 2 anos, contados da data da entrega da mercadoria.
2.2 — Quando da entrega, o cliente deve examinara os artigos para verificar se correspondem ao encomendado ou se apresentam defeitos.
2.3 — As nossas obrigações de garantia cessam sempre que o defeito resulte de facto imputável ao cliente, nomeadamente, de um manuseamento incorreto dos artigos em causa.
2.4 — De acordo com a lei portuguesa não se efetuam devoluções de artigos produzidos com características específicas para o cliente em questão: medidas específicas, características adicionais, acabamentos e tecidos personalizados.
2.4.1 — Decreto-Lei n.º 24/201: Exceções ao direito de livre resolução: c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
3 — ENTREGA
3.1 — A entrega será realizada na data e local acordados, tal como indicado na nota de encomenda/fatura;
3.2 — O comprador declara que não existem obstáculos ou dificuldades anormais quanto à entrada e colocação dos móveis nos locais a que se destinam. [caso tais dificuldades existam, deve informar antes da realização da nota de encomenda/fatura];
3.3 — No caso de existirem obstáculos e dificuldades do tipo acima referido, o cliente poderá pedir à Mi Kasa Su Kasa a disponibilização de meios excecionais (p.ex. gruas, içamento manual, remoção de móveis ou sofás), necessários à colocação dos móveis nos locais pretendidos. O cliente suportará os custos da disponibilização destes meios, devendo o respetivo pagamento ocorrer no ato da entrega.
3.4 — Se a entrega dos móveis não se concretizar por motivo imputável ao cliente (p.ex. não estar ninguém em casa na data acordada para o efeito; no ato se verificar a impossibilidade de, pelos meios normais, os moveis serem colocados no local pretendido; não se efetuar o pagamento devido no ato de entrega, etc.), o cliente suportará na totalidade dos custos resultantes de ulteriores deslocações para efetuar a entrega.
3.5 — O mobiliário é entregue em kit com instruções para a montagem do mesmo. Caso pretenda o serviço de montagem, o prazo de entrega será superior ao indicado na descrição do produto.
3.6 — Garantimos a entrega de todos os produtos em Portugal Continental.
3.7 — Garantimos a entrega dentro da sua casa para todos os Sofás, se assim o pretender.
3.8 — Para os restantes produtos, desde 2020 várias transportadoras passaram apenas a realizar a entrega de produtos a porta do prédio ou casa. Dada a situação geral de pandemia, não é garantida entrada na propriedade ou prédio do cliente.
3.9 — Em caso de dúvida sobre como será feita a entrega contacte o Apoio a Cliente.
4 — ARMAZENAGEM
4.1 — Uma vez disponível a mercadoria para entrega, será deste facto informado o cliente por escrito, se no 1º contacto telefónico a entrega não puder ser agendada no prazo de 15 dias úteis, por razões imputáveis ao cliente.
4.2 — A partir da data da receção da informação referida no número anterior, a mercadoria considera-se, para todos os efeitos ao dispor do cliente, que deverá entrar em contacto com a Mi Kasa Su Kasa para combinar a data, hora e local da respetiva entrega.
4.3 — Se, por facto imputável ao cliente ou por conveniência, a mercadoria não for entregue nos 60 dias subsequentes à notificação da disponibilidade da mesma, deverá o cliente, decorridos os referidos 60
dias, liquidar à Mi Kasa Su Kasa, a título de reforço de sinal e continuação de pagamento, a quantia correspondente a 30% do valor total em aberto da fatura e/ou nota de encomenda que estiver em causa;
4.4 — Se a indisponibilidade para receber a mercadoria exceder os 120 dias, contados da data da notificação referida no ponto 4.1, o cliente deverá liquidar à Mi Kasa Su Kasa, decorrido esse prazo, e a igual título, mais 30% do remanescente do total da fatura e/ou nota de encomenda que estiver em causa. Decorridos que sejam 180 dias, após a primeira notificação, onde o cliente mostre disponibilidade para rececionar a mercadoria, vence-se de imediato o montante que estiver em aberto da respetiva fatura e/ou nota de encomenda, devendo o cliente liquidar então a totalidade do preço da transação.
4.5 — O risco transfere-se para o adquirente decorrido que sejam 60 dias após a receção da notificação para entrega referido no ponto 4.1., ou com a entrega da mercadoria, se esta ocorrer antes.
4.6 — São devidos custos de ocupação de espaço se a mercadoria não puder ser entregue ao cliente no prazo de 180 dias, contados da data da notificação inicial da disponibilidade para entrega ao cliente. A Mi Kasa Su
Kasa cobrará ao cliente, a partir dessa altura, pela ocupação do espaço, 150 € por cada período de 30 dias, até que a mercadoria possa ser efetivamente entregue ao cliente.
5 — PAGAMENTO
Os clientes da Mi Kasa Su Kasa optar pelo pronto pagamento. Por pronto pagamento entende-se o pagamento de 70% do preço no ato de assinatura deste contrato e do restante antes do ato da entrega; Por promoção, entende-se o pagamento feito de acordo com as condições previstas na respetiva publicidade ou campanha.
5.1 — A parte do preço ainda em dívida e o valor correspondente a outros custos (ocupação de espaço, segundas deslocações para entrega, requisição de meios excecionais para efetuar a entrega, etc.) deverão ser pagos no ato da entrega.
5.2 — Tendo sido acordadas entregas parciais, o cliente deverá pagar, no ato de receção de cada uma, o preço ainda em dívida e outros custos relativos a cada um dos lotes entregues.
5.3 — A Mi Kasa Su Kasa poderá recusar a entrega e remover os artigos caso não seja satisfeito o pagamento devido no ato da entrega.
5.4 — Pode efetuar o pagamento da sua compra com Cartão de Crédito ou PayPal sem custos adicionais.
5.5 — Pagamento flexível em 3 vezes para compras acima de 1200 €. Pagamento de 50% do valor total no ato de assinatura deste contrato e dos restantes 25% como reforço no primeiro dia útil do mês a seguir à data da encomenda, com o remanescente a ser pago no ato de entrega.
6 — CARTÕES DE CRÉDITO
— Pode efetuar o pagamento da sua compra com Cartão de Crédito sem custos adicionais sobre valor da compra.
— A Mi Kasa Su Kasa em parceria com a Stripe Payments Europe, Limited garante máxima segurança nos pagamentos com Cartão de Crédito.
— Dependendo do seu banco esta operação pode ser gratuita ou ter um custo associado. Em caso de dúvida verifique junto do seu banco o custo de compras feitas com Cartão de Crédito.
7 - PAYPAL
— Pode efetuar o pagamento da sua compra com PayPal sem custos adicionais sobre valor da compra.
— Em Portugal os pagamentos com PayPal são considerados como compras feitas para a entidade:
PayPal (Europe) S.à r.l. & Cie, S.C.A.
— Dependendo do seu banco esta operação pode ser gratuita ou ter um custo associado. Em caso de dúvida verifique junto do seu banco o custo de compras feitas com PayPal.
PayPal (Europe) S.à r.l. & Cie, S.C.A está devidamente licenciado como uma instituição de crédito no Luxemburgo, de acordo com o Artigo 2 da lei de 5 de abril de 1993 sobre o setor financeiro conforme as emendas correspondentes e está sob a supervisão prudencial da autoridade supervisora do Luxemburgo, a Commission de Surveillance du Secteur Financier, com sede registada em L-1150 Luxemburgo.